Para defender o Previmpa

Senhor(a) Vereador(a), 

Venho, por meio desta petição, manifestar-me sobre Projeto de Lei que autoriza o não-pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, o PL007/2020. Peço que o(a) senhor(a) vote contra, se for à votação. Isso por que o PL ataca diretamente a cidade e os trabalhadores municipários, pois além de transferir dívidas para os próximos mandatos, se apropria indevidamente de recursos que pertencem servidores.

Já em relação ao PL 009/20, que o prefeito Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas, solicito que o(a) senhor(a) vote a favor da emenda de Roberto Robaina que, em caráter emergencial e excepcional, permite a contratação dos cargos vagos, mas resguarda a realização de concurso público imediato. Esta emenda estabelece um prazo máximo de 120 dias para permanência dos contratados e o subsequente preenchimento das vagas por concursados.

Somos mais de 30 mil servidores municipários, nossos familiares e a população que apoia esta causa. Nos preparamos para agir organizadamente nas redes sociais dando grande divulgação aos nomes dos vereadores que nos apoiarem, conquistando assim o direito de pedir os nossos votos. Mas também vamos mostrar um a um dos vereadores que votaram a favor destes projetos prejudiciais a Porto Alegre, apresentados pelo prefeito Marchezan ao apagar das luzes de sua gestão.

Agradecemos a atenção e contamos com o seu apoio.

Abaixo, expomos melhor os problemas que encontramos em cada PL:

PL 007/2020

O PL 007/20 autoriza o não pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, no período de maio a dezembro de 2020 e ainda flexibiliza a dívida para ser paga em até 60 meses, ou seja cinco anos! Com isso, Marchezan faz uma manobra para repassar a dívida que tem que ser paga no seu governo para próxima gestão eleita!

A suspensão do pagamento da cota patronal da previdência é contraditória com as informações divulgadas pelo governo Marchezan, de que as finanças de 2020 são superavitárias. Caso os vereadores viessem a aprovar, o PL seria mais um golpe que colocaria em risco a previdência da dos municipários.

Embora o Executivo sustente que a correção das parcelas, em tese, afastaria qualquer possibilidade de prejuízo ao equilíbrio atuarial do sistema, é evidente que essa medida geraria insegurança ao servidor, que tem apostado na saúde do sistema para garantir o pagamento das aposentadorias oportunamente.

O governo Marchezan, ao longo de seus 3,5 anos de gestão fez caixa com os direitos dos trabalhadores da Prefeitura, ao negar a reposição inflacionária, atrasar e parcelar salários, parcelar o 13º, alterar o plano de carreira e ao majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora prepara mais este golpe contra os direitos dos servidores.

PL 009/2020

Já com o PL 009/20, Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas!

Alertamos para o sucateamento do Dmae e a falta de mais de 500 servidores no quadro, tendo denunciado no Ministério Público de Contas que o descaso de Marchezan coloca em risco o abastecimento de água na cidade. Vale lembrar que o DMAE está sofrendo um processo de sucateamento e precarização há bastante tempo e, em especial, de forma proposital, na gestão Marchezan. Ano passado, o Tribunal de Contas chegou a expedir liminar para que Marchezan não interviesse na gestão do DMAE. Infelizmente, a liminar foi cassada.

Em 2017, o Cores DMAE, em acordo com diversos diretores de área, estabeleceu tratativas e acordos de encaminhamento para a realização de concursos em todas as áreas carentes de pessoal, mediante levantamento realizado pelos responsáveis onde foram especificadas as carências por cargo. Foram vários encontros e, a cada vez, a gestão pedia novos levantamentos e protelamentos. O atual diretor do DMAE está ciente desta situação desde dezembro de 2017, quando ocorreu a única e última reunião do Simpa e do Conselho de Representantes do Dmae com o departamento.

Reivindicamos concurso já para todos os cargos que necessitam de reposição!

Somos contra à privatização/concessão do DMAE!

CARTA AOS VEREADORES

Senhor(a) Vereador(a),

Venho, por meio desta petição, manifestar-me sobre Projeto de Lei que autoriza o não-pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, o PL007/2020. Peço que o(a) senhor(a) vote contra, se for à votação. Isso por que o PL ataca diretamente a cidade e os trabalhadores municipários, pois além de transferir dívidas para os próximos mandatos, se apropria indevidamente de recursos que pertencem servidores.
Já em relação ao PL 009/20, que o prefeito Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas, solicito que o(a) senhor(a) vote a favor da emenda de Roberto Robaina que, em caráter emergencial e excepcional, permite a contratação dos cargos vagos, mas resguarda a realização de concurso público imediato. Esta emenda estabelece um prazo máximo de 120 dias para permanência dos contratados e o subsequente preenchimento das vagas por concursados.

Somos mais de 30 mil servidores municipários, nossos familiares e a população que apoia esta causa. Nos preparamos para agir organizadamente nas redes sociais dando grande divulgação aos nomes dos vereadores que nos apoiarem, conquistando assim o direito de pedir os nossos votos. Mas também vamos mostrar um a um dos vereadores que votaram a favor destes projetos prejudiciais a Porto Alegre, apresentados pelo prefeito Marchezan ao apagar das luzes de sua gestão.

Agradecemos a atenção e contamos com o seu apoio.

Abaixo, expomos melhor os problemas que encontramos em cada PL:

PL 007/2020

O PL 007/20 autoriza o não pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, no período de maio a dezembro de 2020 e ainda flexibiliza a dívida para ser paga em até 60 meses, ou seja cinco anos! Com isso, Marchezan faz uma manobra para repassar a dívida que tem que ser paga no seu governo para próxima gestão eleita!

A suspensão do pagamento da cota patronal da previdência é contraditória com as informações divulgadas pelo governo Marchezan, de que as finanças de 2020 são superavitárias. Caso os vereadores viessem a aprovar, o PL seria mais um golpe que colocaria em risco a previdência da dos municipários.

Embora o Executivo sustente que a correção das parcelas, em tese, afastaria qualquer possibilidade de prejuízo ao equilíbrio atuarial do sistema, é evidente que essa medida geraria insegurança ao servidor, que tem apostado na saúde do sistema para garantir o pagamento das aposentadorias oportunamente.

O governo Marchezan, ao longo de seus 3,5 anos de gestão fez caixa com os direitos dos trabalhadores da Prefeitura, ao negar a reposição inflacionária, atrasar e parcelar salários, parcelar o 13º, alterar o plano de carreira e ao majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora prepara mais este golpe contra os direitos dos servidores.

PL 009/2020

Já com o PL 009/20, Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas!

Alertamos para o sucateamento do Dmae e a falta de mais de 500 servidores no quadro, tendo denunciado no Ministério Público de Contas que o descaso de Marchezan coloca em risco o abastecimento de água na cidade. Vale lembrar que o DMAE está sofrendo um processo de sucateamento e precarização há bastante tempo e, em especial, de forma proposital, na gestão Marchezan. Ano passado, o Tribunal de Contas chegou a expedir liminar para que Marchezan não interviesse na gestão do DMAE. Infelizmente, a liminar foi cassada.

Em 2017, o Cores DMAE, em acordo com diversos diretores de área, estabeleceu tratativas e acordos de encaminhamento para a realização de concursos em todas as áreas carentes de pessoal, mediante levantamento realizado pelos responsáveis onde foram especificadas as carências por cargo. Foram vários encontros e, a cada vez, a gestão pedia novos levantamentos e protelamentos. O atual diretor do DMAE está ciente desta situação desde dezembro de 2017, quando ocorreu a única e última reunião do Simpa e do Conselho de Representantes do Dmae com o departamento.

Reivindicamos concurso já para todos os cargos que necessitam de reposição!

Somos contra à privatização/concessão do DMAE!

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