Senhores(as) Conselheiros(as),
A Justiça que deveria ser cega, hoje enxerga demais, especialmente quando o assunto são os próprios privilégios. A venda caiu e no lugar ficou o olho grande, que agora faz até esse Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enxergar só um lado.
A recente decisão que autorizou o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a pagar até R$ 46 mil mensais em penduricalhos – além dos subsídios de R$ 35 a R$ 41 mil dos magistrados – inventa um novo teto salarial que autoriza juízes receberem contracheques superiores a R$ 90 mil mensais.
Em Sergipe, contracheques de juízes chegam a mais de R$ 100 mil. Isso não é exceção, é regra: 113 dos 157 magistrados do TJSE receberam acima do teto constitucional no último mês de março.
Juízes seguem acumulando, todos os meses, auxílio-saúde até R$ 6 mil, auxílio-folga até R$ 13 mil, gratificação de acervo retroativa de R$ 25 mil e trabalham, em média, três dias por semana – jornada 4x1.
Enquanto isso, servidores têm direitos negados e a população vê os serviços minguarem.
O CNJ foi criado para coibir abusos, não para legitimá-los. Quando autoriza supersalários disfarçados de verbas indenizatórias, o Conselho deixa de exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e passa a ser fiador da ganância sem fim da Justiça.
Por isso, apelamos:
Acabe com os privilégios, acabe com os supersalários e acabe com o olho grande da Justiça.
Respeitosamente,
Servidores dos Tribunais de Justiça do Brasil
Cidadãs e cidadãos indignados com os privilégios do Judiciário
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