PELA ECONOMIA DE DINHEIRO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DO TJRS

Ajude a mostrar aos Desembargadores que a exigência da formação em direito nos concursos para Oficial de Justiça é melhor para o Judiciário, para os servidores e, principalmente, para o contribuinte.

CURSO SUPERIOR EM DIREITO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA QUALIFICA O TRABALHO PRESTADO À POPULAÇÃO

Senhor(a) Desembargador(a)
Enviamos esta mensagem para solicitar que Vossa Excelência vote favoravelmente à exigência de formação em direito para os Concursos de Oficial de Justiça.
As atividades desempenhadas pelos OJ no cumprimento das decisões judiciais são medidas que podem modificar a vida das pessoas. Exigem conhecimento jurídico e capacidade de interpretação dos comandos judiciais à luz da legislação.
Ocorre que na discussão sobre o Plano de Carreira dos Servidores, o TJ apresentou um anteprojeto que, na primeira versão, continha como exigência para os próximos concursos de Oficial de Justiça, o “nível superior em Direito”.
No entanto, na última versão, sem que nenhuma entidade representativa dos trabalhadores tivesse solicitado, o TJ mudou essa exigência para bacharelado em “qualquer área do conhecimento.”
Na maioria dos Estados da Federação, na Justiça Federal e na do Trabalho é exigido o nível superior em direito para os concursos de Oficiais de Justiça.
Com essa exigência, todos têm a ganhar. Qualifica o Judiciário e incentiva os Oficiais de Justiça a buscarem especialização e atualização permanentes. Resulta na redução do tempo de adaptação e aprendizagem do Oficial de Justiça na função, reduzindo também o retrabalho. Isso é agilizar a Justiça e aproveitar melhor os recursos públicos.
Por isso, pedimos o seu voto favorável à exigência do nível superior em direito para os próximos concursos de Oficial de Justiça. Afinal, a população gaúcha merece um Judiciário cada vez melhor.