Contra retirar direitos dos trabalhadores do TJ para criar CCs e FGs

Excelentíssimo(a) Desembargador(a):

Eu, cidadão brasileiro e gaúcho, venho me manifestar em APOIO aos servidores efetivos do Poder Judiciário, em especial aos Oficiais de Justiça do RS, que estão sendo vítimas de um desmonte em sua carreira. O Tribunal de Justiça apresentou anteprojeto de Plano de Carreira a seus servidores no meio de uma pandemia, e sob o impacto da Lei Mansueto (LC 173).
Entretanto, está previsto nesse anteprojeto a criação de 1.100 FGs e 200 CCs, todos cargos de confiança e chefia. Entendo que a criação de cargos de confiança e funções gratificadas só pode ser realizada se respeitados os direitos dos cargos efetivos. Não se pode admitir que a criação de cargos comissionados seja realizada com prejuízo aqueles que, por mérito e direito, foram aprovados em concurso público e dedicam anos de suas vidas ao Poder Judiciário.
Por fim, apoio a recomposição das perdas inflacionárias da verba de transporte dos Oficiais de Justiça, diante do aumento das despesas para o exercício de suas funções, não cabendo a estes o patrocínio da prestação jurisdicional.

Atenciosamente,



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Excelentíssimo(a) Desembargador(a):

Eu, cidadão brasileiro e gaúcho, venho me manifestar em APOIO aos servidores efetivos do Poder Judiciário, em especial aos Oficiais de Justiça do RS, que estão sendo vítimas de um desmonte em sua carreira. O Tribunal de Justiça apresentou anteprojeto de Plano de Carreira a seus servidores no meio de uma pandemia, e sob o impacto da Lei Mansueto (LC 173).
Entretanto, está previsto nesse anteprojeto a criação de 1.100 FGs e 200 CCs, todos cargos de confiança e chefia. Entendo que a criação de cargos de confiança e funções gratificadas só pode ser realizada se respeitados os direitos dos cargos efetivos. Não se pode admitir que a criação de cargos comissionados seja realizada com prejuízo aqueles que, por mérito e direito, foram aprovados em concurso público e dedicam anos de suas vidas ao Poder Judiciário.
Por fim, apoio a recomposição das perdas inflacionárias da verba de transporte dos Oficiais de Justiça, diante do aumento das despesas para o exercício de suas funções, não cabendo a estes o patrocínio da prestação jurisdicional.

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