Vereadores, pressionem o prefeito para que retire o projeto de reforma da Previdência!

Ajude a pressionar os vereadores contra mais esse ataque aos direitos e aos já minguados salários dos municipários, pedindo a retirada do projeto 002/20, de reforma da previdência.

Prezado(a) vereador(a)

Pedimos aos vereadores e vereadoras para que pressionem o prefeito Melo para retirar o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.

Nos últimos quatro anos, a categoria enfrentou uma gestão que atacou e sucateou o serviço público, deteriorando as condições de trabalho e a remuneração dos servidores(as).

Desde 2016, os salários não são reajustados, a perda acumulada é de 20,16% (IPCA/IBGE) e o aumento da contribuição ao Previmpa (de 11% para 14%) levou à retirada de mais 3% do salário. A categoria também perdeu com a transformação dos triênios em quinquênios e a extinção dos adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%.

Além disso, o projeto descumpre a legislação previdenciária, uma vez que não foram realizados estudos sobre aumentos das idades mínimas e não foi apresentado Relatório de Avaliação Atuarial datado de 31/12/2020. Também não foram elaborados demonstrativos dos impactos das alterações em relação ao plano de custeio, e o Previmpa não apresentou os resultados da Auditoria Atuarial Externa.

A reforma da Previdência é mais um duro ataque aos direitos da categoria. Não aguentamos mais tantas perdas! Vereadores, pressionem o prefeito para retirar o projeto de reforma da Previdência!

VEREADORES: PRESSIONEM O PREFEITO PARA RETIRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

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Retira o PL, Melo!

Ajude a pressionar o prefeito contra mais esse ataque aos direitos e aos já minguados salários dos municipários, pedindo a retirada do projeto 002/20, de reforma da previdência.

Prefeito Melo,

Pedimos que seja retirado da Câmara o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais e que seja aberto um processo de diálogo com os trabalhadores.

Nos últimos quatro anos, a categoria enfrentou uma gestão que atacou e sucateou o serviço público, deteriorando as condições de trabalho e a remuneração dos servidores(as).

Desde 2016, os salários não são reajustados, a perda acumulada é de 20,16% (IPCA/IBGE) e o aumento da contribuição ao Previmpa (de 11% para 14%) levou à retirada de mais 3% do salário. A categoria também perdeu com a transformação dos triênios em quinquênios e a extinção dos adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%.

Além disso, ao dar andamento ao projeto, o governo estará descumprindo a legislação previdenciária, uma vez que não foram realizados estudos sobre aumentos das idades mínimas e não foi apresentado Relatório de Avaliação Atuarial datado de 31/12/2020. Também não foram elaborados demonstrativos dos impactos das alterações em relação ao plano de custeio e o Previmpa não apresentou os resultados da Auditoria Atuarial Externa.

A reforma da Previdência é mais um duro ataque aos direitos da categoria municipária. Não aguentamos mais tantas perdas! Retira o PL, Melo!

Retira o PL, Melo!

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PELA ECONOMIA DE DINHEIRO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DO TJRS

Ajude a mostrar aos Desembargadores que a exigência da formação em direito nos concursos para Oficial de Justiça é melhor para o Judiciário, para os servidores e, principalmente, para o contribuinte.

CURSO SUPERIOR EM DIREITO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA QUALIFICA O TRABALHO PRESTADO À POPULAÇÃO

Senhor(a) Desembargador(a)
Enviamos esta mensagem para solicitar que Vossa Excelência vote favoravelmente à exigência de formação em direito para os Concursos de Oficial de Justiça.
As atividades desempenhadas pelos OJ no cumprimento das decisões judiciais são medidas que podem modificar a vida das pessoas. Exigem conhecimento jurídico e capacidade de interpretação dos comandos judiciais à luz da legislação.
Ocorre que na discussão sobre o Plano de Carreira dos Servidores, o TJ apresentou um anteprojeto que, na primeira versão, continha como exigência para os próximos concursos de Oficial de Justiça, o “nível superior em Direito”.
No entanto, na última versão, sem que nenhuma entidade representativa dos trabalhadores tivesse solicitado, o TJ mudou essa exigência para bacharelado em “qualquer área do conhecimento.”
Na maioria dos Estados da Federação, na Justiça Federal e na do Trabalho é exigido o nível superior em direito para os concursos de Oficiais de Justiça.
Com essa exigência, todos têm a ganhar. Qualifica o Judiciário e incentiva os Oficiais de Justiça a buscarem especialização e atualização permanentes. Resulta na redução do tempo de adaptação e aprendizagem do Oficial de Justiça na função, reduzindo também o retrabalho. Isso é agilizar a Justiça e aproveitar melhor os recursos públicos.
Por isso, pedimos o seu voto favorável à exigência do nível superior em direito para os próximos concursos de Oficial de Justiça. Afinal, a população gaúcha merece um Judiciário cada vez melhor.

QUALIFIQUE O TJRS E EVITE DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

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Pressione o prefeito Melo por vacina já!

Pressione o prefeito Melo por vacina já! Vacina é direito à vida e tem que ser garantida pelo poder público. Repudiamos atitudes populistas e falsas soluções. Reivindicamos do prefeito municipal atitudes sérias, embasadas cientificamente, e que garantam para toda a população, vacina já!

Carta:

Sr Prefeito,

Porto Alegre e o Brasil precisam de Vacina Já! Reinvindicamos ao Executivo de Porto Alegre cumpra seu compromisso de gestor das políticas públicas, empreendendo todos os esforços para que a vacinação aconteça em nossa cidade, assim como as medidas segurança preconizadas pelos órgãos de saúde para prevenção e contenção da disseminação do coronavírus.

A pandemia da CoVID-19 já custou muitas vidas, que não serão esquecidas, assim como não vamos esquecer cada governante que não cumpriu seu papel para evitar estas mortes.

É compromisso de todos os brasileiros lutar pelo programa nacional de imunização, uma ação que requer do governo federal, estados e municípios um planejamento articulado e gestão dentro dos princípios de saúde global. Não é hora de precarização dos serviços públicos e da Saúde, nem de omissão, politicagem ou disseminação da desinformação.

O Brasil ultrapassou a lamentável e triste marca das 200 mil pessoas mortas pela CoVID-19. Vamos lutar para que todos os responsáveis por esta situação no país sejam punidos!

Porto Alegre não pode arriscar a ser a capital da desgraça, posição vergonhosa já ocupada por outras capitais brasileiras.

Para que possamos ser verdadeiramente Porto Alegre, reconhecida como uma Capital que luta pela vida, exigimos prevenção e #VacinaJá!

Vacina Já!

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Não deixe desorganizar os serviços públicos e prejudicar os servidores

Sr(a). Vereador(a),

Envio esta mensagem para pedir o seu voto pela aprovação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2020, de autoria do Vereador Cássio Trogildo, que susta o Decreto nº 20.291, de 10 de julho de 2019 – o qual distorce a aplicação da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, fazendo com que os plantonistas trabalhem mais com a mesma remuneração e, em alguns casos, até com a remuneração final reduzida.
Este Decreto não respeita a legislação sobre a carga horária máxima semanal de 40h, ultrapassando essa jornada. Desrespeita também a aplicação das duas folgas mensais, previstas na legislação do município de Porto Alegre.

O decreto de Marchezan ainda causa problemas no atendimento à população, uma vez que engessa a aplicação das escalas de plantões, por exemplo na saúde, retirando das chefias imediatas, Enfermeiras Municipárias, sua prerrogativa profissional de compor as escalas conforme as necessidades dos serviços (legislação COREN-RS e COFEN)
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Guarda Municipal (GM) e do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) são os que trabalham nos setores mais danosos e perigosos da prefeitura de Porto Alegre, colocando em risco a própria vida para atender a população, além de trabalharem finais de semanas e feriados. São justamente estes profissionais os principais prejudicados com esta “regulamentação” arbitrária imposta pelo prefeito Marchezan sem nenhum diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores.

O PDL acompanha os entendimentos apresentados no parecer do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) na ação nº 9067132-92.2019.8.21.0001, que tramita na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O Simpa, junto com a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e Associação da Guarda Municipal, após esgotada a luta no campo jurídico, recorreu ao Poder Legislativo para garantir o direito dos profissionais plantonistas às folgas remuneradas e, também, à organização da sua atividade profissional.

Pelo exposto, peço que vote pela aprovação do PDL 007/2020. Evite que a situação se agrave e prejudique tanto o atendimento à população, quanto os servidores..

Agradeço seu apoio e informo que, por meio do Simpa, faremos ampla divulgação daqueles(as) vereadores(as) que votarem a favor desse PDL 007/20, que vai a votação na próxima segunda-feira 21/12/2020.

Não deixe desorganizar os serviços públicos e prejudicar os servidores

Sr(a). Vereador(a),

Envio esta mensagem para pedir o seu voto pela aprovação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2020, de autoria do Vereador Cássio Trogildo, que susta o Decreto nº 20.291, de 10 de julho de 2019 – o qual distorce a aplicação da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995, fazendo com que os plantonistas trabalhem mais com a mesma remuneração e, em alguns casos, até com a remuneração final reduzida.
Este Decreto não respeita a legislação sobre a carga horária máxima semanal de 40h, ultrapassando essa jornada. Desrespeita também a aplicação das duas folgas mensais, previstas na legislação do município de Porto Alegre.

O decreto de Marchezan ainda causa problemas no atendimento à população, uma vez que engessa a aplicação das escalas de plantões, por exemplo na saúde, retirando das chefias imediatas, Enfermeiras Municipárias, sua prerrogativa profissional de compor as escalas conforme as necessidades dos serviços (legislação COREN-RS e COFEN)
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Guarda Municipal (GM) e do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) são os que trabalham nos setores mais danosos e perigosos da prefeitura de Porto Alegre, colocando em risco a própria vida para atender a população, além de trabalharem finais de semanas e feriados. São justamente estes profissionais os principais prejudicados com esta "regulamentação" arbitrária imposta pelo prefeito Marchezan sem nenhum diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores.

O PDL acompanha os entendimentos apresentados no parecer do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) na ação nº 9067132-92.2019.8.21.0001, que tramita na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O Simpa, junto com a Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro (ASHPS) e Associação da Guarda Municipal, após esgotada a luta no campo jurídico, recorreu ao Poder Legislativo para garantir o direito dos profissionais plantonistas às folgas remuneradas e, também, à organização da sua atividade profissional.

Pelo exposto, peço que vote pela aprovação do PDL 007/2020. Evite que a situação se agrave e prejudique tanto o atendimento à população, quanto os servidores..

Agradeço seu apoio e informo que, por meio do Simpa, faremos ampla divulgação daqueles(as) vereadores(as) que votarem a favor desse PDL 007/20, que vai a votação na próxima segunda-feira 21/12/2020.

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1,194 Priscilla A. dez 21, 2020
1,193 Débora F. dez 21, 2020
1,192 yara terra T. dez 21, 2020
1,191 Elenilson L. dez 21, 2020
1,190 Elisiane H. dez 21, 2020
1,189 LISIANA R. dez 21, 2020
1,188 Milena B. dez 21, 2020
1,187 Inês Angélica S. dez 21, 2020
1,186 Maria Fernanda C. dez 21, 2020
1,185 Terezinha P. dez 21, 2020
1,184 Raul R. dez 21, 2020
1,183 Alexandre D. dez 21, 2020
1,182 Maria de lurdes Z. dez 21, 2020
1,181 Renato Silva Rodrigues Junior R. dez 21, 2020

Não deixe Marchezan continuar penalizando os servidores dos serviços essenciais

Justo os trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, sofrem com a perseguição de Marchezan. São servidores da Saúde, do DMAE e da Guarda Municipal. O prefeito quer aplicar agora o decreto número 20.291/2019, de sua autoria, que além de desorganizar as escalas de plantões que são praticadas há décadas nestes serviços, obriga os servidores a cumprirem turnos exaustivos de 12h por 36h. A carga horária de trabalho será aumentada, mas eles vão receber a mesma remuneração ou, em boa parte dos casos, até menos.
Além disso, o decreto não garante as duas folgas remuneradas por mês, como está previsto em lei.

O trabalho destes servidores é extremamente importante para a sociedade e exige muita atenção. Afinal, lidam com a vida dos seres humanos, com saneamento básico e com a segurança do patrimônio público. Qualquer erro pode ser fatal. Eles passam quase todo o tempo em pé e convivem diariamente com o risco de contágio pelo coronavírus, tendo muitas vezes até que se distanciar dos cônjuges, filhos e demais familiares para protegê-los. Não podem continuar sendo submetidos a mais esta situação.

Por isso, peço que o (a) Sr. (a) apoie a agilização do trâmite e vote a favor do PDL número 007/20 que anula este decreto autoritário e irresponsável.
Certo(a) de sua compreensão e apoio, agradeço.

Não deixe Marchezan continuar penalizando os servidores dos serviços essenciais

Prezados(as) Vereadores(as)

Justo os trabalhadores que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, sofrem com a perseguição de Marchezan. São servidores da Saúde, do DMAE e da Guarda Municipal. O prefeito quer aplicar agora o decreto número 20.291/2019, de sua autoria, que além de desorganizar as escalas de plantões que são praticadas há décadas nestes serviços, obriga os servidores a cumprirem turnos exaustivos de 12h por 36h. A carga horária de trabalho será aumentada, mas eles vão receber a mesma remuneração ou, em boa parte dos casos, até menos.
Além disso, o decreto não garante as duas folgas remuneradas por mês, como está previsto em lei.

O trabalho destes servidores é extremamente importante para a sociedade e exige muita atenção. Afinal, lidam com a vida dos seres humanos, com saneamento básico e com a segurança do patrimônio público. Qualquer erro pode ser fatal. Eles passam quase todo o tempo em pé e convivem diariamente com o risco de contágio pelo coronavírus, tendo muitas vezes até que se distanciar dos cônjuges, filhos e demais familiares para protegê-los. Não podem continuar sendo submetidos a mais esta situação.

Por isso, peço que o (a) Sr. (a) apoie a agilização do trâmite e vote a favor do PDL número 007/20 que anula este decreto autoritário e irresponsável.
Certo(a) de sua compreensão e apoio, agradeço.

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Para salvar vidas, é preciso agir agora

Prezados(as) Vereadores(as)

Vimos solicitar que o(a) senhor(a) apoie projeto de decreto legislativo que susta a determinação da volta às aulas prevista no Artigo 15, referente aos § 3º e 4º, do decreto 20.747 de 1º de outubro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.

Isso, porque tivemos a confirmação de diversos casos de Covid-19 nas escolas municipais que, em 5 de outubro, retomaram as aulas. Preservar vidas é o mais importante.

O decreto supracitado determina a volta às aulas sem garantir as condições sanitárias para tal. A situação é grave e está caminhando para ficar ainda pior.

Diante do exposto e pela atitude do poder executivo municipal indisposto ao diálogo, que desconhece a realidade das escolas e transfere a responsabilidade sobre as consequências de seu ato para a comunidade escolar, solicitamos que o(a) senhor(a) aprove este PDL.

Para salvar vidas, é preciso agir agora

Prezados(as) Vereadores(as)

Vimos solicitar que o(a) senhor(a) apoie projeto de decreto legislativo que susta a determinação da volta às aulas prevista no Artigo 15, referente aos § 3º e 4º, do decreto 20.747 de 1º de outubro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.
Isso, porque tivemos a confirmação de diversos casos de Covid-19 nas escolas municipais que, em 5 de outubro, retomaram as aulas. Preservar vidas é o mais importante.
O decreto supracitado determina a volta às aulas sem garantir as condições sanitárias para tal. A situação é grave e está caminhando para ficar ainda pior.

Diante do exposto e pela atitude do poder executivo municipal indisposto ao diálogo, que desconhece a realidade das escolas e transfere a responsabilidade sobre as consequências de seu ato para a comunidade escolar, solicitamos que o(a) senhor(a) aprove este PDL.

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