Pressione

Prezado(a) desembargador(a):

Espero que vossa excelência esteja bem.
Escrevo como servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para expressar nossa crescente preocupação com o atraso na aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Como vossas excelências estão cientes, este atraso não só impede a realização de justas atualizações salariais e de carreira, mas também coloca em risco a incidência dessas mudanças sobre as bonificações de férias e outras vantagens financeiras de final de ano.
Entendemos que o processo legislativo demanda tempo e consideração adequados, no entanto, a demora excessiva está causando prejuízos consideráveis aos servidores que dependem dessas atualizações para uma justa compensação pelo seu árduo trabalho e dedicação ao TJPA. Este atraso não somente impacta financeiramente cada servidor individualmente, mas também afeta o moral da nossa força de trabalho, essencial para a eficácia e eficiência dos serviços judiciários que prestamos à sociedade paraense.
Apelamos à sua compreensão e ao seu conhecido comprometimento com a justiça e bem-estar dos servidores para que interceda a favor da agilização deste processo. Solicitamos, respeitosamente, que o PCCR seja imediatamente pautado e aprovado.
Acreditamos firmemente que, juntos, podemos encontrar uma solução que reconheça a dedicação dos servidores do TJPA e fortaleça nosso sistema judiciário com a valorização merecida de seus servidores.
Agradecemos antecipadamente a sua atenção e aguardamos uma ação positiva e rápida a respeito desta situação.
Atenciosamente,

%%sua assinatura%%

Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
Nós, servidores do TJPA, escrevemos esta carta para expressar nossa preocupação e reivindicar uma valorização adequada de nosso trabalho e dedicação.
Recentemente, testemunhamos a importância que a Presidência atribui aos magistrados. Entendemos a relevância do papel que eles desempenham na administração da justiça, porém, sentimos que a mensagem transmitida acabou por diminuir a importância do trabalho árduo e essencial dos servidores que é executado diariamente para garantir o funcionamento eficiente do Tribunal, seja na elaboração de minutas, mandados, ofícios, estudos, na gestão administrativa, no atendimento ao público.

É importante ressaltar que, durante o processo de negociação do PCCR, nos sentimos desconsiderados e desvalorizados. Após uma mobilização intensa e a entrada em estado de greve, fomos ouvidos e recebemos uma proposta inicial de melhoria do PCCR, e também do pagamento da inflação na data-base. No entanto, essa proposta não contempla a defasagem salarial acumulada desde 2016, que representa uma perda significativa em nosso poder de compra, nem traz solução para as jornadas extenuantes dos plantões de finais de semana, por exemplo.
Entendemos que a reabertura do diálogo por parte da administração do Tribunal foi um passo positivo, mas precisamos de um compromisso real com a valorização dos servidores, refletido não apenas em palavras, mas em ações concretas que reconheçam e recompensem nosso empenho e dedicação.
Portanto, solicitamos que a administração nos conceda 10% de reajuste para que tenhamos um ganho real que compense a defasagem salarial acumulada, além da reorganização dos plantões e do atendimento das demais reivindicações da pauta apresentada pela categoria. Acreditamos que somente através do reconhecimento e valorização de todos os que trabalham no Tribunal poderemos alcançar os resultados almejados e a tão desejada excelência, representada pelo selo ouro do CNJ.

Atenciosamente,

%%sua assinatura%%

Senhor Vereador / Senhora Vereadora

Diga não ao enfraquecimento da fiscalização do órgão de previdência dos funcionários públicos municipais, o PREVIMPA!

O PL 28/2023, enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, dificulta o poder de fiscalização do Conselho de Administração (CAD) e do Conselho Fiscal do PREVIMPA – órgão responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos municipais.

• Reduz de forma drástica o número de conselheiros do CAD de 20 para 8 conselheiros/as, diminuindo assim em 60% a participação da categoria municipária.

• Diminui o número de sessões do CAD de quatro para uma por mês, ao mesmo tempo que aumenta as atribuições e tarefas dos conselheiros, colocando em risco a qualidade do trabalho do CAD com o aumento de tarefas e obrigações e a diminuição de conselheiros e de reuniões.

• O projeto também retira do Conselho a autonomia na escolha do presidente, como é feito hoje, pois define que o presidente é um dos conselheiros indicados pelo governo municipal.

Tirar a atual autonomia do Conselho de Administração pode colocar em risco o futuro do fundo previdenciário, pois os governos não tem a mesma preocupação que os servidores com a previdência dos servidores e dependentes. O PREVIMPA é dos funcionários e não dos governos!

Nos 20 anos de existência do PREVIMPA, os Conselhos de Administração e Conselho Fiscal foram fundamentais para manter saneado o órgão da previdência municipal.

Então, por todas estas razões, o(a) senhor(a) vereador(a) votará a favor de fortalecer ou de enfraquecer a fiscalização da previdência municipal?

REJEITE O PL 28!

Lembre-se que seu voto será amplamente divulgado!

%%sua assinatura%%

Senhor Vereador / Senhora Vereadora

Diga não ao enfraquecimento da fiscalização do órgão de previdência dos funcionários públicos municipais, o PREVIMPA!

O PL 28/2023, enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, dificulta o poder de fiscalização do Conselho de Administração (CAD) e do Conselho Fiscal do PREVIMPA – órgão responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos municipais.

• Reduz de forma drástica o número de conselheiros do CAD de 20 para 8 conselheiros/as, diminuindo assim em 60% a participação da categoria municipária.

• Diminui o número de sessões do CAD de quatro para uma por mês, ao mesmo tempo que aumenta as atribuições e tarefas dos conselheiros, colocando em risco a qualidade do trabalho do CAD com o aumento de tarefas e obrigações e a diminuição de conselheiros e de reuniões.

• O projeto também retira do Conselho a autonomia na escolha do presidente, como é feito hoje, pois define que o presidente é um dos conselheiros indicados pelo governo municipal.

Tirar a atual autonomia do Conselho de Administração pode colocar em risco o futuro do fundo previdenciário, pois os governos não tem a mesma preocupação que os servidores com a previdência dos servidores e dependentes. O PREVIMPA é dos funcionários e não dos governos!

Nos 20 anos de existência do PREVIMPA, os Conselhos de Administração e Conselho Fiscal foram fundamentais para manter saneado o órgão da previdência municipal.

Então, por todas estas razões, o(a) senhor(a) vereador(a) votará a favor de fortalecer ou de enfraquecer a fiscalização da previdência municipal?

REJEITE O PL 28!

Lembre-se que seu voto será amplamente divulgado!

%%sua assinatura%%

Prezado(a) Vereador(a)

Enquanto servidores públicos do município acumulam perdas de 30,25%, e lutam para que o governo pague agora 11,25% nos salários, a Câmara Municipal votará Projeto de Lei do Legislativo 195/2023, que prevê aumento de 62% para o próximo prefeito e 39% para os atuais vice-prefeito, secretários e secretárias municipais. Se o prefeito não valoriza as servidoras e servidores que realizam os serviços essenciais para o funcionamento da cidade, porque as vereadoras e vereadores deveriam aprovar este projeto?

É a categoria municipária que, apesar da falta de estrutura, de valorização e de condições dignas de trabalho, sustenta o serviço público de Porto Alegre e garante o atendimento e a prestação de serviços para toda a população da cidade. Não é aceitável a ampliação ainda maior da desigualdade salarial já existente. Enquanto há servidores e servidoras da prefeitura com vencimento básico abaixo do salário mínimo, é justo ampliar o salário de um prefeito para quase R$ 35 mil e do vice e secretários/as para quase R$ 20 mil?

O projeto desrespeita o funcionalismo público municipal e prevê ainda a possibilidade de reposição posterior em função da perda inflacionária. Reposição essa que a categoria ficou sem receber durante anos e luta para que seja reconhecida e paga pelo governo.

Contamos com o trabalho sério, responsável e o bom senso do(a) senhor (a) para votar NÃO a este projeto.

%%sua assinatura%%

Prezado(a) Vereador(a)

A Licença-prêmio assiduidade é um direito conquistado com muito trabalho pelas municipárias e municipários de Porto Alegre, resultado do esforço diário para levar um serviço público de qualidade à população em todas as regiões da cidade. Pedimos que rejeitem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022, que extingue a Licença-prêmio.

Os argumentos utilizados pelo prefeito Sebastião Melo, não são válidos e o volume de ações judiciais para recebimento em pecúnia da Licença-prêmio é culpa somente dos gestores que estiveram e estão à frente do Executivo Municipal porque não cumpriram com o direito no período em que as servidoras e servidores estavam no efetivo exercício do serviço público. A ação judicial é o último recurso utilizado para aquisição de um direito justo e conquistado.

Se cada prefeito, em sua gestão, cumprisse com a sua responsabilidade, administrando os recursos humanos nos diversos setores da administração pública, nomeando e suprindo as vagas necessárias para prestação dos serviços públicos, as servidoras e servidores assíduos, poderiam, de forma escalonada, sem prejudicar o andamento das políticas públicas, usufruir do direito adquirido, premiação justa àqueles que superaram diariamente, ao longo do período aquisitivo, inúmeros desafios para a realização das diversas ações da Prefeitura.

Tomem como exemplo o trabalho de superação diário das servidoras e servidores da Prefeitura de Porto Alegre durante a pandemia da Covid19. Sem vacina, sem equipamentos de proteção, largados ao completo descaso dos gestores, mantiveram em pleno funcionamento os serviços públicos, em especial nos atendimentos de Saúde, na Educação, na Assistência Social, na Segurança e no Dmae. Também nas atividades realizadas em teletrabalho, utilizando recursos próprios para manter a realização da suas tarefas diante da necessidade de isolamento.

Melo encaminhou também Mensagem Retificativa ao PELO 02, incluindo artigo que extingue a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). A demora na concessão da aposentadoria não é culpa do servidor, que não pode ter seus direitos suprimidos neste período.

A desvalorização e precarização da carreira no serviço público não interessa ao bom funcionamento da cidade! Reforçamos o apelo aos parlamentares para que rejeitem o PELO 02/2022 e a retirada de direitos de quem está em LAA, para que a população de Porto Alegre possa contar com servidores e serviços públicos de qualidade ao seu dispor.

%%sua assinatura%%

Excelentíssimas(os) Deputadas(os), Senadoras(os), e Ministro do STF, Luis Barroso,

Deputada(o) ou Senadora(o), venho por meio desta solicitar seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei (PLN) que viabiliza o orçamento para pagamento do Piso Salarial Nacional das(os) trabalhadoras(es) da Enfermagem. Esse PLN, proposto pelo Governo Lula, prevê a abertura de crédito no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde, para que, seja possível realizar o pagamento dos salários da categoria.

Conforme a Lei 14.434/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovada no congresso nacional, o piso salarial para Enfermeiras e Enfermeiros será de R$ 4.750, para Técnicos de Enfermagem será de R$ 3.325 e para Auxiliares e Parteiras, de R$ 2.375. Infelizmente, a lei está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 15/08/2022, sob argumento de falta de previsão orçamentária.

Também solicito que o Ministro Luis Barroso revogue a suspensão da Lei, já que todos os questionamentos foram esclarecidos em um esforço conjunto do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Se o PLN for aprovado pelo Congresso Nacional e o Ministro Luis Barroso revogar a suspensão da lei, finalmente poderemos cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, uma luta de mais de 30 anos da categoria. Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lembrem-se de que os empresários proprietários de hospitais já possuem riqueza sobrando e nós merecemos esse aumento para ter um mínimo de dignidade em nossas condições de vida. Nosso trabalho salva vidas.

Espero contar com seu apoio para a aprovação do PLN no dia 26 de abril e a revogação da suspensão da Lei. Obrigado/a desde já.

A lista de pessoas que já assinaram e enviaram esta mensagem por e-mail para todas as deputadas e deputados federais, senadoras, senadores e ministros do STF pode ser encontrada acessando o link https://www.pressione.com.br/?p=765.

Atenciosamente,
Profissionais da Enfermagem, trabalhando para salvar vidas.

%%sua assinatura%%

Prezados Desembargadores e Desembargadoras do TJ/RS

Através desta carta, expressamos nossa preocupação com a proposta de revisão da matriz salarial, que acentua a discriminação entre servidores e magistrados e, ainda, entre servidores ativos e aposentados. Apelamos à Vossa sensibilidade e compreensão para a situação dos servidores, em especial dos aposentados, que enfrentam dificuldades devido ao congelamento salarial e perdas acumuladas.

A proposta atual do TJRS prevê um reajuste de 18% para magistrados e apenas 12% para os trabalhadores, apesar do orçamento ser único. Essa diferenciação aprofunda a disparidade salarial entre os servidores e os magistrados, que já receberam um aumento de 16,38% em 2019, enquanto os servidores tiveram apenas 6% em 2022.

A discriminação é ainda mais evidente no caso dos aposentados, que enfrentam dificuldades financeiras devido à reforma previdenciária estadual de 2019. Eles passaram a contribuir com a previdência mesmo após a aposentadoria, o que diminuiu ainda mais seu poder de compra. Além disso, a gratificação de desempenho institucional (GDI) contempla apenas servidores em atividade, excluindo os aposentados.

Diante desse cenário de discriminação, solicitamos que seja garantido um reajuste igualitário de 18% para todos os servidores, magistrados, ativos e aposentados. Embora o TJRS alegue falta de recursos, as entidades dos servidores demonstram a existência de margem orçamentária e fiscal para tal reajuste.

Defendemos que os recursos destinados à GDI sejam também aplicados na matriz salarial, beneficiando tanto servidores ativos quanto aposentados, que tanto contribuíram para tornar o TJRS dentre os mais produtivos por 11 anos consecutivos. A matriz salarial compõe o vencimento básico e serve de base para futuras aposentadorias, enquanto a GDI não incorpora aos proventos.

Portanto, pedimos que reconsiderem a proposta, combatendo a discriminação e garantindo o reajuste igualitário de 18% para todos. Além disso, a transformação da GDI em índice salarial irá contemplar ativos e aposentados. Assim, o TJRS fortalecerá o senso de engajamento e pertencimento de todo o quadro funcional e promoverá a justiça entre os membros do Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Servidores do Judiciário abaixo assinados

%%sua assinatura%%

Prezado(a) Vereador(a)

A licença-prêmio assiduidade é um direito conquistado com muito trabalho pelas municipárias e municipários de Porto Alegre, resultado do esforço diário para levar um serviço público de qualidade à população em todas as regiões da cidade. Pedimos que rejeitem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 02/2022, que extingue a licença-prêmio.

Os argumentos utilizados pelo prefeito, Sebastião Melo, não são válidos e o volume de ações judiciais para recebimento em pecúnia da licença-prêmio é culpa somente dos gestores que estiveram e estão à frente do Executivo Municipal porque não cumpriram com o direito no período em que as servidoras e servidores estavam no efetivo exercício do serviço público. A ação judicial é o último recurso utilizado para aquisição de um direito justo e conquistado.

Se cada prefeito, em sua gestão, cumprisse com a sua responsabilidade, administrando os recursos humanos nos diversos setores da administração pública, nomeando e suprindo as vagas necessárias para prestação dos serviços públicos, as servidoras e servidores assíduos, poderiam, de forma escalonada, sem prejudicar o andamento das políticas públicas, usufruir do direito adquirido, premiação justa àqueles que superaram diariamente ao longo do período aquisitivo, inúmeros desafios para a realização das diversas ações da Prefeitura.

Tomem como exemplo o trabalho de superação diário das servidoras e servidores da Prefeitura de Porto Alegre durante a pandemia da Covid19, sem vacina, sem equipamentos de proteção, largados ao completo descaso dos gestores, mantiveram em pleno funcionamento os serviços públicos, em especial nos atendimentos de Saúde, na Educação, na Assistência Social, na Segurança e no Dmae. Também nas atividades realizadas em teletrabalho, utilizando recursos próprios para cumprir com o seu trabalho e com as necessidades de isolamento.

Melo encaminhou também Mensagem Retificativa ao PELO 02, incluindo artigo que extingue a contagem de tempo de Licença-prêmio e direito a férias das servidoras e servidores que estão em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA). A demora na concessão da aposentadoria não é culpa do servidor, que não pode ter seus direitos suprimidos neste período.

Também reivindicamos audiências públicas e sessões plenárias totalmente presenciais, em respeito aos servidores e à democracia. Não há motivo sanitário, neste momento, que justifique audiências e sessões on-line.

A desvalorização e precarização da carreira no serviço público não interessa ao bom funcionamento da cidade! Reforçamos o apelo aos parlamentares para que rejeitem o PELO 02/2022 e a retirada de direitos de quem está em LAA, para que a população de Porto Alegre possa contar com servidores e serviços públicos de qualidade ao seu dispor.

%%sua assinatura%%